Normas Regulamentadoras: O que são, importância e como funcionam

Para que uma empresa possa garantir o acesso a uma boa performance comercial, é preciso antes de tudo estabelecer uma boa relação com seus funcionários, e para garantir uma boa situação nesse sentido, é preciso estar a par das Normas Regulamentadoras.

Um conjunto de regras que foi desenvolvido para garantir a melhor performance possível por parte dos funcionários de uma empresa, o que envolve a garantia de todos os direitos que pertencem a esses profissionais para uma proteção de todos os envolvidos.

Isso porque somente ao ser bem tratado dentro do seu campo de trabalho que um indivíduo pode apresentar o maior desempenho dentro deste local. Concepção que deve fazer parte da organização de todo tipo de negócio, de forma a estabelecer boa conexão com seu time.

Uma ideia que vale tanto para um negócio de pequeno porte, como um armazém de bairro, que deve ter atenção ao horário trabalhado pelos funcionários local, até uma grande fábrica, que precisa garantir a adequação de máquinas NR12 aos seus equipamentos.

Ambos os exemplos estão voltados a manter a segurança da sua equipe contratada, pois tanto um acidente com um equipamento defeituoso, como um desgaste causado por horas seguidas de trabalho sem descanso, podem prejudicar a saúde desse funcionário.

E quando um profissional sofre qualquer tipo de dano dentro do seu ambiente de trabalho, isso acaba sendo uma prova de como essa empresa pode não estar dando a devida atenção à sua equipe, o que pode ser ruim para seus resultados e para sua imagem.

É importante trabalhar ao lado de um serviço de assistência técnica perícia trabalhista, de forma a se certificar que a melhor qualidade profissional possa ser garantida ao seu time profissional, estabelecendo uma boa relação com esse time em particular.

Esse cenário que envolve a melhor conexão possível entre um empregador e seu contratado é algo positivo para todos os públicos envolvidos nessa relação, chegando até mesmo aos clientes, quem busca se relacionar somente com empresas bem intencionadas.

O que pode envolver desde a relação de uma companhia com o meio ambiente, indo até mesmo a forma como ela trata da melhor maneira possível os seus profissionais, permitindo com que eles possam se dedicar da melhor forma às suas atividades.

Mas isso é mais que uma exigência da sociedade, tratando-se na verdade de um conjunto de leis e normas que devem ser respeitadas por quem depende dos serviços de terceiros.

A função das Normas Regulamentadoras

A relação da sociedade com o trabalho foi se modificando com o tempo, deixando de ser uma atividade de subsistência, como a caça para alimentar a família, para se tornar uma ação voltada ao campo comercial, tal como o cuidado com uma plantação para vendas.

E esse processo profissional foi sendo modificado com o passar do tempo, com a maior mudança sendo associada à chegada da Revolução Industrial, com a chegada dos equipamentos mecânicos nas fábricas, modificando toda uma jornada de trabalho.

Mas se por um lado os níveis de produção passaram a crescer, o mesmo tipo de atenção acabou não sendo tido em relação à saúde dos profissionais, criando assim um sistema opressor que por muito tempo foi visto como algo comumente associado ao trabalho.

No entanto essa visão arcaica passou a ser aposentada com o tempo, isso diante de todos os prejuízos que foram sendo causados na vida dos profissionais, algo que a longo prazo passou a danificar até mesmo os resultados a serem conquistados pelas empresas.

Afinal, como poderia uma obra ser terminada quando acidentes recorrentes acabam afastando quem atua nessa construção de suas atividades? É preciso então de um atestado de saúde ocupacional retorno ao trabalho para dar continuidade ao projeto.

E esse é apenas um pequeno exemplo de como as empresas devem dar atenção para a proteção e segurança dos seus funcionários, oferecendo os equipamentos adequados para que esse time possa se destacar da melhor maneira possível dentro de suas tarefas.

De forma a se assegurar disso, diversas revoltas trabalhistas foram sendo realizadas no decorrer da história, até chegar a um ponto que diversas regras foram estabelecidas justamente para garantir a total proteção de um indivíduo em seu serviço.

Algo que no Brasil se mostrou estruturado de forma complexa pela Consolidação das Leis Trabalhistas, o tradicional sistema de leis conhecido como CLT. Contudo, esse não foi o último momento que os direitos dos profissionais foram vistos com atenção.

Para acompanhar a CLT, foi estabelecida a Lei de número 6514, que em 1977 passou a estabelecer também as Normas Trabalhistas, regras associadas a garantir por completo o nível de segurança dentro do ambiente de trabalho, tanto de forma física como mental.

Normas essas conhecidas também como NRs, que são definidas e atualizadas frequentemente pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, em busca de acompanhar as mudanças no mercado profissional, garantindo o bem dos envolvidos.

Ao seguir essas normas, uma empresa pode contar com uma série de benefícios, entre eles:

• Prevenção de acidentes;

• Manutenção de um ambiente seguro;

• Redução do nível de processos trabalhistas;

• Ajuda em possíveis falhas de execução.

Tudo isso ao ser garantido a partir do momento em que uma companhia tenha a garantia de um laudo técnico de condições ambientais do trabalho que apresente um resultado positivo para empresa, sendo isso algo de valor para todos que ali atuam.

Mesmo com sua importância, é importante entender a fundo a diferença dessas normas em relação às leis trabalhistas, pois mesmo atuando juntas, tratam de questões distintas.

A diferença de uma NR para uma lei de trabalho

As Normas Regulamentadoras foram criadas justamente para otimizar o serviço estabelecido pelas leis de proteção ao trabalho, sendo possível atualizar essa proteção sem que seja necessário criar novas leis a todo momento.

E mesmo que essas normas não sigam o mesmo regulamento de uma lei, elas tratam-se de regras que precisam ser vistas com o mesmo tipo de atenção pelas empresas do que as lei consolidadas, já que a sua importância é do mesmo nível para a gestão de um negócio.

Tudo a fazer com que essas normas precisem ser respeitadas por uma empresa de instalação elétrica predial assim como para qualquer tipo de companhia, acompanhando tudo o que for definido por comissões responsáveis pelo desenvolvimento dessas normas.

Elas que podem ser divididas em três tipos, sendo elas:

Normas gerais

Abordam todo tipo de característica que possua algum tipo de relação jurídica, a ponto de serem respeitadas para os benefícios dos profissionais, assim como dos locais onde eles atuam.

Normas especiais

Esse tipo de norma lida com regras mais específicas, com um foco específico na forma em que o trabalho é executado, levando em conta as particularidades que podem envolver qualquer tipo de atividade.

O que pode envolver a relação de uma empresa com uma fábrica de equipamentos de proteção individual, a ponto de garantir a presença de todos os instrumentos necessários para exercer algum tipo de função da forma mais segura possível.

Normas setoriais

Por fim, existem as normas setoriais, desenvolvidas para responder a diferentes setores ou atividades econômicas, com a presença de normas específicas a serem cumpridas por uma companhia de acordo com o segmento ao qual tal empresa se posiciona.

Independentemente de qual seja o tipo de norma, é importante que todas elas sejam cumpridas por quem é responsável pela gestão de qualquer tipo de empresa, de forma a garantir a proteção do seu time e a própria companhia em termos legais.

Posso ignorar as Normas Regulamentadoras?

De forma alguma, pois mesmo não tendo o mesmo peso que uma lei, tratam-se de regras voltadas a garantir a proteção dos profissionais em suas atividades, sendo então puníveis caso sejam descumpridas.

Ponto esse que faz com que seja importante para as empresas manterem uma relação próxima com um centro de medicina do trabalho, de forma a acompanharem o estado de saúde dos seus funcionários para se certificar sobre o melhor empenho deles.

Até porque no caso de qualquer problema que possa resultar do não cumprimento de uma Norma Regulamentadora pode levar uma companhia a ser multada e, em casos graves ou recorrentes, tal empresa pode até mesmo ter suas atividades embargadas.

Situação que pode prejudicar uma companhia da pior maneira possível, prejudicando tanto suas funções como o nome dessa empresa no mercado a partir da criação de uma imagem negativa para esse negócio.

Tudo a mostrar a importância de uma companhia em acompanhar de perto a execução dessas normas, fornecendo inclusive curso NR 18 à sua equipe, de forma a garantir também que todos exerçam suas atividades da maneira mais segura possível.

Algo positivo tanto para essa equipe como para a empresa que os contrata.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.