REDUÇÃO DOS GASES DE EFEITO ESTUFA PODEM REDUZIR NO IPI

Acompanhamento de emissões de gases de efeito estufa, nos moldes do que propõe o Programa Brasileiro GHG Protocol, são apontados como critérios para redução do IPI

O Projeto de Lei 4611, de 2012, em tramitação no Congresso, propõe a mensuração da intensidade de carbono dos produtos a partir de inventários de emissões diretas de Gases de Efeito Estufa (GEEs), de acordo com as diretrizes do Programa Brasileiro GHG Protocol, conduzido pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces), da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP).

As empresas que quiserem reduzir o IPI de produtos com baixa emissão de carbono deverão atender o texto do Substituto que estabelece “a redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos considerados adequados à economia verde de baixo carbono (art.1º), segundo alguns critérios (art.2º), como redução da emissão de gases de efeito estufa, da intensidade de energia e de uso de transporte rodoviário por unidade de produto, uso eficiente de matérias-primas e de água, proteção da biodiversidade, menor uso de fertilizantes, melhor tratamento de efluentes e promoção do transporte coletivo.”.

“O PL reconhece dessa forma a importância da cultura de mensuração e registro de emissões de GEE, que o Gvces vem ajudando a construir nos últimos anos por meio do Programa Brasileiro GHG Protocol, juntamente com suas empresas parceiras”, avalia Beatriz Kiss, coordenadora do Programa.  Para Mario Monzoni, coordenador do Gvces, “o Substitutivo materializa um princípio fundamental do Centro de Estudos referente à produção de bens públicos e de engajamento na construção de políticas públicas compatíveis com o desenvolvimento sustentável.”

O Substitutivo ao PL 4611 afirma ainda que os inventários deverão ser publicados no Registro Público de Emissões, mantido pelo Gvces.  E, no artigo 3º estabelece que as emissões diretas inventariadas deverão ser verificadas por empresas acreditadas pelo Inmetro em parceria com o Programa Brasileiro GHG Protocol.

Após a aprovação na CMADS, o substitutivo segue para relatoria na Comissão de Finanças e Tributação.  Leia aqui o texto na íntegra.

Sobre o Gvces Criado em 2003, o Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces) da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP) atua na formulação e acompanhamento de políticas públicas, na construção de instrumentos de auto-regulação e no desenvolvimento de estratégias e ferramentas de gestão empresarial para a sustentabilidade, no âmbito local, regional, nacional e internacional.  Essa atuação acontece por meio de atividades: (i) de educação formal e informal; (ii) de pesquisa aplicada e publicações; (iii) de promoção do debate, mobilização e sensibilização da sociedade para o tema; (iv) de comunicação; (v) e de intercâmbio de experiências e informações, que disseminem conceitos e práticas de sustentabilidade em todas as suas dimensões.  Www.fgv.br/ces

Sobre a FGV-EAESP Criada em 1954, a Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP) foi a primeira escola de administração fundada na América Latina e mantém uma longa tradição na formação de líderes na área empresarial, governamental e acadêmica.  Conhecida como um dos centros acadêmicos de maior prestígio nas áreas de Negócios e Administração Pública, a Escola se caracteriza pelo constante desenvolvimento de pesquisas e estudos pioneiros e pela vanguarda do conhecimento aplicado, divulgados em publicações e projetos realizados em seus diversos Centros de Pesquisas.  Nos últimos anos, vários programas de seu portfólio de cursos foram listados em diversos rankings nacionais e internacionais.  A FGV-EAESP se destaca como a Melhor Escola de Negócios no Brasil, com nota máxima na avaliação do MEC e como a 1ª instituição da América Latina e uma das poucas no mundo a obter a tríplice acreditação internacional de qualidade de ensino, que inclui o reconhecimento das seguintes agências: AACSB, EFMD e AMBA.

FONTE: Sala de imprensa 
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